POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VOOLKE

A presente Política de Privacidade descreve como a Voolke Tecnologia Ltda. coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da Plataforma Voolke, incluindo aplicativo móvel, aplicação web, website, serviços associados, funcionalidades de assinatura, suporte, geração de relatórios, orçamentos, registros de serviços e demais recursos disponibilizados.

Ao utilizar a Plataforma Voolke, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é disponibilizada originalmente em português brasileiro. Caso futuramente sejam disponibilizadas traduções, a versão em português brasileiro prevalecerá para todos os efeitos legais, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.

1. Controlador de dados e canais de contato

A Voolke Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.297.957/0001-24, com sede administrativa em Curitiba, Paraná, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais relacionados à criação e gestão de contas de usuários, autenticação, assinaturas, suporte, segurança, comunicações, operação direta da Plataforma e cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

A Plataforma Voolke é desenvolvida e operada a partir do Brasil, sendo regida principalmente pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

2. Papel da Voolke e do usuário profissional

A Voolke atua como controladora dos dados pessoais relacionados ao cadastro, autenticação, assinatura, plano contratado, segurança, suporte, comunicações, cobranças, gestão da conta e operação direta da Plataforma.

Em relação aos dados pessoais de clientes, contratantes, funcionários, colaboradores, prestadores, terceiros ou demais titulares inseridos pelo usuário profissional na Plataforma, a Voolke poderá atuar como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do usuário e exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

O usuário profissional é responsável pelas decisões relacionadas à coleta, finalidade, conteúdo, qualidade, exatidão, base legal, prazo de retenção, compartilhamento e uso dos dados pessoais que inserir na Plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes ou de terceiros.

Ao utilizar a Plataforma para registrar dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização, consentimento, base legal ou outra justificativa lícita aplicável para coletar, registrar, armazenar, tratar, compartilhar e utilizar tais informações.

A Voolke não se responsabiliza pela coleta indevida, inserção indevida, uso não autorizado, ausência de consentimento, ausência de base legal, violação de imagem, voz, propriedade intelectual, sigilo, confidencialidade, direitos de terceiros ou qualquer irregularidade praticada pelo usuário profissional no uso da Plataforma.

3. Tipos de dados tratados

A Voolke poderá tratar as seguintes categorias de dados, conforme as funcionalidades utilizadas pelo usuário.

3.1. Dados do usuário profissional

Podem ser tratados dados como:

• Nome.
• E-mail.
• Telefone, quando informado.
• CPF ou CNPJ, quando aplicável.
• Dados da empresa, atividade profissional, perfil, logotipo, imagem ou identificação comercial.
• Dados de autenticação e segurança.
• Preferências de uso da Plataforma.
• Informações de suporte, atendimento e comunicação.

A Voolke não possui acesso à senha do usuário. As credenciais e processos de autenticação são tratados por mecanismos técnicos de segurança, inclusive por provedores de infraestrutura e autenticação utilizados pela Plataforma.

3.2. Dados de clientes e terceiros inseridos pelo usuário

O usuário profissional poderá inserir dados de seus clientes, contratantes ou terceiros, incluindo:

• Nome ou razão social.
• CPF ou CNPJ.
• Endereço.
• Telefone.
• E-mail.
• Dados de contato.
• Informações relacionadas a serviços prestados.
• Imagens, vídeos, áudios ou documentos relacionados aos serviços.
• Informações comerciais, técnicas, operacionais ou históricas.
• Observações, recomendações, registros de risco, garantias, orçamentos, propostas, relatórios e demais informações inseridas pelo usuário.

Esses dados são inseridos sob responsabilidade do próprio usuário profissional, que deve garantir que possui base legal, autorização ou justificativa adequada para o tratamento.

3.3. Dados relacionados aos serviços, orçamentos e relatórios

A Plataforma poderá tratar dados como:

• Datas e horários de criação, execução, edição ou conclusão de serviços.
• Descrição de serviços executados ou planejados.
• Status do serviço.
• Tags, categorias, contextos e classificações.
• Observações técnicas.
• Registros de risco, recomendações e garantias.
• Dados de orçamentos, itens, valores, descontos, validade, versões e conversões em serviço.
• Dados financeiros informados pelo usuário para fins de controle operacional.
• Agendamentos, lembretes e oportunidades de contato.
• Histórico de relatórios e propostas em PDF.
• URLs, metadados e identificadores técnicos de arquivos gerados.

3.4. Fotos, vídeos, áudios, documentos e arquivos

A Plataforma permite que o usuário registre, envie, armazene ou gere arquivos relacionados aos serviços, incluindo fotos, vídeos, áudios, imagens da galeria, logotipos, documentos, relatórios e propostas em PDF.

Esses arquivos podem conter dados pessoais, imagem, voz, documentos, ambientes, bens, equipamentos, marcas, placas, documentos comerciais, informações confidenciais ou dados de terceiros.

O usuário profissional é o único responsável por garantir que possui os direitos, autorizações, consentimentos, bases legais ou permissões necessárias para registrar, armazenar e utilizar tais conteúdos na Plataforma.

Arquivos, mídias, relatórios, propostas, orçamentos, links, URLs e identificadores técnicos associados a arquivos poderão ser utilizados pela Plataforma para permitir visualização, acesso, download, geração de documentos, compartilhamento ou funcionamento técnico dos recursos solicitados pelo usuário.

Quando o usuário baixar, exportar, copiar, enviar ou compartilhar arquivos, mídias, relatórios, propostas, orçamentos, links ou URLs fora da Plataforma, passará a ser responsável pela guarda, uso, proteção, divulgação e eventual redistribuição desses conteúdos.

A Voolke não analisa previamente, não valida, não certifica, não garante e não se responsabiliza pelo conteúdo enviado, gravado, armazenado ou compartilhado pelo usuário, incluindo fotos, vídeos, áudios, textos, documentos, orçamentos, relatórios, informações técnicas, imagens de terceiros, voz, propriedade intelectual, marcas, dados pessoais ou informações confidenciais.

3.5. Dados de assinatura, plano e pagamento

A Voolke poderá tratar dados relacionados a planos, assinaturas e compras internas, incluindo:

• Plano contratado.
• Status da assinatura.
• Período de vigência.
• Histórico de compras.
• Identificadores de transação.
• Loja de origem.
• Eventos de renovação.
• Eventos de cancelamento.
• Falhas de cobrança.
• Upgrade ou downgrade de plano.
• Restauração de compra.
• Expiração de assinatura.
• Informações necessárias para liberação, bloqueio ou limitação de funcionalidades.

Pagamentos e assinaturas poderão ser processados por terceiros, incluindo Google Play, RevenueCat e outros intermediadores eventualmente aplicáveis.

A Voolke não armazena dados completos de cartão de crédito ou credenciais de pagamento processadas diretamente por lojas de aplicativos, instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.

3.6. Dados técnicos, segurança, uso e dispositivo

A Plataforma poderá tratar dados técnicos necessários para funcionamento, segurança, diagnóstico e melhoria do serviço, incluindo:

• Identificadores técnicos de usuário, conta, sessão ou dispositivo.
• Endereço IP aproximado.
• Data e hora de acesso.
• Eventos de autenticação.
• Logs de erro.
• Dados de estabilidade, falhas e desempenho.
• Versão do aplicativo.
• Sistema operacional.
• Modelo ou informações gerais do dispositivo.
• Tokens técnicos de sessão, autenticação ou notificação.
• Registros de criação, alteração, envio, exclusão ou tentativa de acesso.
• Dados necessários para prevenção de fraude, abuso, uso indevido, ataques, falhas técnicas ou violação de segurança.

3.7. Permissões do dispositivo

O aplicativo poderá solicitar permissões do dispositivo, conforme as funcionalidades utilizadas, incluindo:

• Câmera, para registro de fotos ou vídeos relacionados a serviços.
• Galeria ou armazenamento, para seleção, envio ou salvamento de imagens e arquivos.
• Microfone, para gravação de áudio, quando disponível no plano contratado e acionado pelo usuário.
• Notificações, para avisos, lembretes, oportunidades de contato, alertas de sistema ou comunicações operacionais.

O acesso a essas permissões depende de autorização do usuário no sistema operacional. A recusa ou revogação de permissões poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

4. Finalidades do tratamento

A Voolke poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, autenticar e gerenciar contas de usuários.
• Permitir o uso das funcionalidades da Plataforma.
• Registrar, organizar e consultar serviços.
• Registrar clientes, históricos, fotos, vídeos, áudios, orçamentos, propostas, relatórios, garantias, observações e oportunidades de contato.
• Gerar relatórios e documentos em PDF.
• Armazenar e disponibilizar arquivos enviados ou gerados pelo usuário.
• Controlar limites de uso conforme o plano contratado.
• Processar, validar e gerenciar assinaturas.
• Restaurar compras e liberar funcionalidades pagas.
• Prestar suporte técnico e atendimento ao usuário.
• Enviar comunicações transacionais, operacionais, técnicas, de segurança, suporte, cobrança e assinatura.
• Enviar comunicações sobre atualizações, funcionalidades, alterações de plano ou informações relevantes da Plataforma.
• Melhorar segurança, estabilidade, desempenho e funcionamento do sistema.
• Detectar, prevenir e investigar fraude, abuso, uso indevido, falhas, incidentes, ataques ou violações.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou contratuais.
• Resguardar direitos da Voolke, dos usuários, de terceiros e da Plataforma.

A Voolke não fornece consultoria jurídica, contábil, fiscal, trabalhista, pericial, de engenharia, arquitetura ou qualquer outro serviço técnico regulamentado. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de organização, documentação e gestão de informações inseridas pelo próprio usuário.

A Voolke não garante resultado jurídico, probatório, comercial, financeiro, técnico ou operacional decorrente do uso dos registros, relatórios, orçamentos, mídias ou documentos gerados na Plataforma.

5. Bases legais para tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse da Voolke, do usuário ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento, quando aplicável.
• Proteção ao crédito, quando aplicável.
• Prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação, quando aplicável.

Em relação aos dados de clientes e terceiros inseridos pelo usuário profissional, cabe ao próprio usuário definir e garantir a existência da base legal adequada para a coleta, inserção, armazenamento, uso e compartilhamento dessas informações.

6. Compartilhamento de dados

A Voolke não vende dados pessoais.

Entretanto, para operar a Plataforma, a Voolke poderá compartilhar dados pessoais ou permitir o tratamento de dados por fornecedores, parceiros técnicos e suboperadores estritamente necessários à prestação dos serviços, incluindo provedores de:

• Infraestrutura em nuvem.
• Autenticação.
• Banco de dados.
• Armazenamento de arquivos.
• Processamento de funções em nuvem.
• Hospedagem.
• Segurança.
• Monitoramento técnico.
• Notificações.
• Suporte.
• Assinaturas e compras internas.
• Cobrança e validação de pagamento.
• Análise técnica, estabilidade e desempenho.

Entre os fornecedores utilizados ou que poderão ser utilizados pela Voolke estão Google Firebase, Google Cloud Platform, Google Play, RevenueCat e outros serviços necessários à operação da Plataforma.

O compartilhamento também poderá ocorrer:

• Quando solicitado ou autorizado pelo próprio usuário.
• Quando o usuário baixar, exportar, enviar, compartilhar, copiar links ou URLs, gerar relatórios, propostas, orçamentos, documentos ou arquivos.
• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Para defesa de direitos da Voolke, dos usuários ou de terceiros.
• Para investigar fraude, abuso, violação de segurança, uso indevido ou violação dos Termos de Uso.
• Em operações societárias, reorganizações, fusões, aquisições ou transferência de ativos, observadas as garantias legais aplicáveis.

7. RevenueCat, Google Play e assinaturas

A Voolke utiliza a RevenueCat e a Google Play para processar, validar, restaurar, sincronizar e gerenciar assinaturas e compras internas realizadas no aplicativo.

Esses fornecedores poderão tratar dados necessários para:

• Confirmar compras.
• Validar recibos e tokens de compra.
• Identificar o plano ativo.
• Restaurar assinaturas.
• Sincronizar status de pagamento.
• Identificar renovação, cancelamento, reembolso, expiração, upgrade ou downgrade.
• Controlar acesso a funcionalidades pagas.
• Prevenir fraude ou uso indevido.

A Voolke poderá tratar histórico de compras, status de assinatura, identificadores técnicos de transação, identificadores de usuário e eventos relacionados à assinatura para fins de operação, segurança, suporte, auditoria, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

A cobrança, renovação, cancelamento e reembolso de assinaturas realizadas por lojas de aplicativos também estarão sujeitos aos termos, políticas e regras da loja utilizada pelo usuário.

A exclusão da conta Voolke não necessariamente cancela automaticamente assinatura ativa vinculada à Google Play ou a outra loja de aplicativos. O usuário deve verificar e cancelar a assinatura diretamente no canal em que a contratação foi realizada, quando aplicável.

8. Cookies, SDKs, analytics e tecnologias similares

A Plataforma poderá utilizar cookies, SDKs, identificadores e tecnologias similares para:

• Autenticação e manutenção da sessão.
• Segurança e prevenção de fraude.
• Funcionamento de áreas logadas.
• Lembrança de preferências.
• Análise de estabilidade e desempenho.
• Correção de erros.
• Mensuração de uso da Plataforma.
• Suporte técnico.
• Comunicações operacionais.
• Análise de campanhas, origem de instalação ou conversões, quando tais ferramentas forem utilizadas.

Cookies ou tecnologias estritamente necessárias podem ser indispensáveis ao funcionamento da Plataforma. O bloqueio total de cookies ou tecnologias equivalentes poderá impedir login, autenticação, segurança ou uso de funcionalidades.

Caso a Voolke utilize ferramentas de analytics, pixels, SDKs de publicidade ou mensuração de campanhas, tais tecnologias poderão coletar identificadores técnicos, eventos de uso, informações do dispositivo e interações com a Plataforma, conforme a configuração aplicável e as permissões do usuário.

A Voolke não declara que deixa de compartilhar dados de forma absoluta quando houver uso de fornecedores técnicos, SDKs, ferramentas de assinatura, infraestrutura em nuvem, analytics ou serviços de mensuração. O compromisso da Voolke é não vender dados pessoais e limitar o compartilhamento ao necessário para operação, segurança, prestação dos serviços, cumprimento legal ou finalidades informadas nesta Política.

9. Comunicações por e-mail, notificações e mensagens

A Voolke poderá enviar comunicações ao usuário relacionadas a:

• Criação e confirmação de conta.
• Recuperação de senha.
• Segurança.
• Suporte.
• Alterações relevantes na Plataforma.
• Assinaturas, pagamentos, renovação, cancelamento ou falha de cobrança.
• Atualizações de funcionalidades.
• Mudanças nos Termos de Uso ou nesta Política de Privacidade.
• Alertas operacionais.
• Notificações relacionadas a serviços, oportunidades de contato ou funcionalidades utilizadas pelo usuário.

A Voolke também poderá enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais, quando aplicável e permitido pela legislação.

Comunicações promocionais poderão conter mecanismo de descadastramento, oposição ou orientação clara para interrupção do recebimento.

O usuário reconhece que comunicações essenciais ao funcionamento da conta, segurança, suporte, assinatura, cobrança, cumprimento legal ou operação da Plataforma poderão continuar sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessárias.

A Voolke compromete-se a utilizar identificação clara do remetente, assunto compatível com o conteúdo da mensagem e informações de contato adequadas.

10. Armazenamento e segurança da informação

Os dados são armazenados e processados em infraestrutura própria ou de terceiros reconhecidos no mercado, incluindo serviços de nuvem, autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos, funções em nuvem, assinatura, suporte e segurança.

A Voolke utiliza fornecedores como Google Firebase e Google Cloud Platform para viabilizar autenticação, armazenamento, banco de dados, processamento, hospedagem, segurança e demais recursos técnicos necessários ao funcionamento da Plataforma.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, regras de autorização, autenticação, registros técnicos, segregação lógica de dados, criptografia em trânsito ou em repouso quando aplicável, monitoramento técnico, boas práticas de desenvolvimento e restrição de acesso administrativo.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. A Voolke não garante segurança absoluta, disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, ataques, perdas, erros ou indisponibilidades, mas adota medidas compatíveis com a natureza da Plataforma e com práticas razoáveis de mercado.

O usuário também é responsável por manter a segurança de sua conta, senha, dispositivo, e-mail, credenciais de acesso e ambiente de uso, devendo comunicar imediatamente à Voolke qualquer suspeita de acesso indevido ou uso não autorizado.

11. Transferência internacional de dados

Os dados tratados pela Plataforma poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, conforme a infraestrutura técnica dos fornecedores utilizados, especialmente serviços de nuvem, autenticação, armazenamento, assinatura, cobrança, segurança, suporte e processamento técnico.

A Voolke adotará medidas razoáveis para que transferências internacionais de dados observem a legislação aplicável, incluindo mecanismos contratuais, técnicos e organizacionais compatíveis com a natureza dos serviços utilizados.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que o funcionamento de serviços em nuvem pode envolver armazenamento, processamento, suporte técnico ou tráfego de dados em diferentes localidades, de acordo com a arquitetura e políticas dos fornecedores contratados.

12. Retenção de dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa, enquanto forem necessários para prestação dos serviços ou enquanto houver finalidade legítima para sua conservação.

Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos por período adicional quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Resolução de disputas.
• Prevenção a fraude.
• Auditoria.
• Segurança da Plataforma.
• Suporte técnico.
• Comprovação de transações, assinaturas, pagamentos ou cancelamentos.
• Preservação de registros mínimos de operação.
• Proteção da Voolke, dos usuários ou de terceiros.

A exclusão poderá não ser imediata em cópias de segurança, logs técnicos, registros residuais e sistemas de contingência, os quais serão eliminados, sobrescritos ou anonimizados conforme ciclos técnicos razoáveis e políticas internas de retenção.

Relatórios, PDFs, mídias, orçamentos, serviços, históricos e dados inseridos pelo usuário poderão ser excluídos juntamente com a conta, salvo quando houver obrigação legal, necessidade de retenção legítima ou solicitação específica aplicável.

13. Exclusão de conta e dados associados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados por meio dos canais disponibilizados pela Voolke no aplicativo, website ou atendimento.

A Voolke poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais para evitar exclusão indevida, fraude, acesso não autorizado ou prejuízo ao próprio titular.

Após solicitação válida, a Voolke adotará medidas razoáveis para excluir ou anonimizar dados associados à conta, ressalvadas hipóteses de retenção permitidas ou exigidas pela legislação, incluindo segurança, prevenção de fraude, obrigações legais, disputas, auditoria, suporte, registros mínimos de transação e exercício regular de direitos.

A exclusão da conta Voolke não cancela automaticamente assinaturas ativas contratadas por meio da Google Play ou outra loja de aplicativos. O usuário deve cancelar a assinatura diretamente no canal de contratação, quando aplicável.

A Voolke poderá disponibilizar página ou canal específico para solicitação de exclusão de conta e dados associados, inclusive para atender exigências de lojas de aplicativos.

14. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis.
• Informações sobre compartilhamento de dados.
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas pelo e-mail atendimento@voolke.com ou por outro canal oficial disponibilizado pela Voolke.

Quando a solicitação envolver dados de clientes ou terceiros inseridos por um usuário profissional, a Voolke poderá orientar o solicitante a contatar o respectivo usuário profissional, quando este for o responsável pelas decisões de tratamento desses dados. Ainda assim, a Voolke poderá adotar medidas razoáveis para avaliar e encaminhar a solicitação conforme a legislação aplicável.

A Voolke poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados pessoais.

15. Dados pessoais sensíveis

A Plataforma Voolke não foi desenvolvida para coleta intencional de dados pessoais sensíveis.

O usuário profissional deve evitar inserir dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético, dado biométrico ou outras informações sensíveis, salvo quando possuir base legal adequada, autorização suficiente e necessidade legítima relacionada ao serviço documentado.

Caso o usuário insira dados sensíveis na Plataforma, será responsável por garantir a legalidade, necessidade, proporcionalidade, segurança e adequação desse tratamento.

A Voolke poderá remover, restringir, bloquear ou excluir dados sensíveis quando identificar uso incompatível com a finalidade da Plataforma, risco jurídico, violação legal, solicitação de titular, ordem judicial ou violação dos Termos de Uso.

16. Menores de idade

A Plataforma Voolke não é destinada a menores de 18 anos.

A Voolke não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes para criação de contas de usuários.

Caso seja identificada conta criada por menor de idade, a Voolke poderá suspender ou excluir a conta e os dados associados.

O usuário profissional deve evitar inserir imagens, vídeos, áudios, documentos ou dados pessoais de crianças e adolescentes na Plataforma, salvo quando possuir autorização, base legal adequada e necessidade legítima para tanto. A responsabilidade por eventual inserção indevida será do usuário profissional.

17. Conteúdo do usuário, responsabilidade e remoção

O usuário profissional é o único responsável por todo conteúdo que inserir, enviar, registrar, gravar, armazenar, compartilhar ou gerar por meio da Plataforma, incluindo textos, fotos, vídeos, áudios, documentos, orçamentos, relatórios, propostas, dados de clientes, informações técnicas, registros de risco, recomendações, garantias, marcas, imagens, voz, documentos comerciais e dados de terceiros.

A Voolke não se responsabiliza pela veracidade, legalidade, precisão, qualidade técnica, autorização, titularidade, adequação, utilidade, suficiência probatória, regularidade profissional, validade jurídica ou conformidade dos conteúdos inseridos pelo usuário.

O usuário declara que não utilizará a Plataforma para armazenar, criar, transmitir, compartilhar ou gerar conteúdo:

• Ilícito.
• Fraudulento.
• Difamatório.
• Discriminatório.
• Ameaçador.
• Ofensivo.
• Que viole direitos de terceiros.
• Que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou propriedade intelectual.
• Que exponha indevidamente dados pessoais.
• Que contenha imagem, voz ou dados de terceiros sem autorização ou base legal.
• Que viole sigilo profissional, contratual ou comercial.
• Que comprometa a segurança da Plataforma.
• Que seja incompatível com a finalidade da Voolke.

A Voolke poderá, a seu critério e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, remover, bloquear, restringir, suspender, ocultar ou excluir conteúdos, arquivos, relatórios, mídias, registros, serviços ou contas quando houver indício de violação legal, violação de direitos de terceiros, uso indevido da Plataforma, violação dos Termos de Uso, ordem judicial, solicitação de autoridade competente, denúncia de titular de dados, denúncia de direito autoral, risco de segurança, risco operacional ou risco à reputação da Voolke.

Solicitações de remoção, denúncias de conteúdo, alegações de violação de direitos autorais, uso indevido de imagem, voz, marca, documento, dado pessoal ou informação confidencial devem ser enviadas para atendimento@voolke.com ou suporte@voolke.com , com informações suficientes para identificação do conteúdo e análise da solicitação.

A Voolke poderá solicitar documentos, comprovações ou informações adicionais antes de adotar medidas de remoção, bloqueio ou restrição.

18. Licença técnica sobre conteúdo inserido

Ao inserir, enviar, gravar, armazenar ou gerar conteúdo na Plataforma, o usuário concede à Voolke uma licença limitada, não exclusiva, revogável nos termos desta Política e necessária para operar a Plataforma.

Essa licença permite que a Voolke armazene, processe, hospede, organize, exiba, converta, compacte, transmita, replique tecnicamente, gere relatórios, gere PDFs, realize backups, disponibilize acesso ao próprio usuário e execute demais operações técnicas indispensáveis ao funcionamento da Plataforma.

Essa licença não transfere propriedade do conteúdo para a Voolke. O conteúdo permanece sob responsabilidade do usuário que o inseriu, observados os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

19. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Voolke adotará medidas razoáveis para avaliação, contenção, mitigação, investigação e comunicação, conforme exigido pela legislação aplicável.

Quando necessário, a Voolke poderá comunicar titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, informando, conforme o caso, a natureza dos dados afetados, riscos relacionados ao incidente, medidas adotadas e orientações para mitigação de danos.

O usuário deve comunicar imediatamente à Voolke qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento, uso não autorizado, perda de dispositivo, comprometimento de senha ou incidente relacionado à sua conta.

20. Disponibilidade, internet e serviços de terceiros

A Plataforma Voolke opera de forma predominantemente online e depende de conexão com a internet, serviços de nuvem, lojas de aplicativos, sistemas de pagamento, infraestrutura técnica e fornecedores terceiros.

A Voolke não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, disponibilidade permanente, compatibilidade com todos os dispositivos ou ausência de falhas em serviços de terceiros.

Indisponibilidades, manutenções, falhas de rede, falhas de fornecedores, instabilidades de lojas de aplicativos, problemas de pagamento, falhas de autenticação, indisponibilidade de servidores ou eventos fora do controle razoável da Voolke poderão afetar temporariamente o uso da Plataforma.

21. Alterações desta Política

A Voolke poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças na Plataforma, na legislação, em fornecedores, em funcionalidades, em práticas de segurança ou em exigências regulatórias.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais da Voolke, incluindo aplicativo, website, e-mail ou outros meios disponíveis.

O uso continuado da Plataforma após a publicação ou comunicação de alterações indica ciência da versão atualizada da Política, sem prejuízo dos direitos do titular previstos na legislação aplicável.

22. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Voolke, políticas das lojas de aplicativos, regras de assinatura, documentos de suporte e demais avisos disponibilizados pela Voolke.

Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso, cada documento prevalecerá em seu respectivo campo: esta Política regula principalmente privacidade e proteção de dados pessoais; os Termos de Uso regulam principalmente condições comerciais, uso da Plataforma, responsabilidades, planos, limitações, suspensão, cancelamento e obrigações contratuais.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para atendimento@voolke.com .